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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 11:19
Terceirização ilícita. Empresa de telecomunicações.
Atividade-fim da tomadora de serviços.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 15 de Dezembro de 2009 - 03:00
Dano moral. Configuração.
Posto isto, provado o dano, a culpabilidade da ré e presente o nexo de causalidade face a moléstia obreira, impõe-se o dever de indenizar.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 01:00
Indenização de seguro em grupo, contratado pelo empregador.
Litígio entre empregado e seguradora. Incompetência da Justiça do Trabalho.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 16 de Novembro de 2009 - 03:00
Aposentadoria como causa de extinção do contrato de trabalho.
Empregado público. Possibilidade de acumulação de proventos com vencimentos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 25 de Janeiro de 2010 - 03:00
Notificação. Presunção de recebimento Súmula nº 16 do C. TST.
O seu não-recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário"), impõe-se a reforma da r. decisão originária que os considerou intempestivos. Agravo de petição conhecido e provido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 13 de Janeiro de 2010 - 03:00
Agravo de instrumento. Destrancamento de agravo de petição.
Decisão interlocutória que não enseja a interposição de recurso imediato (CLT, art. 893, § 1º). Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 06 de Outubro de 2009 - 01:00
Justa causa. Desproporcionalidade da pena.
O reclamado recorre ordinariamente, pedindo a reforma do julgado, conforme razões que expõe às fls. 634/643.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 01:00
Crime de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional.
Tipificação penal. Jus persequendi e puniendi.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 09:43
Município de Botucatu. Declaração de inconstitucionalidade de artigo de lei municipal.
Uma vez declarada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 01:00
Agravo de petição. Penhora. Conta conjunta.
Conta conjunta.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 10:16
Acidente de trabalho. Manutenção de rede de alta tensão.
Responsabilidade civil objetiva. Caso fortuito interno. O trabalhode manutenção em rede elétrica de alta tensão envolve excepcional risco.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 15 de Setembro de 2010 - 11:14
Agravo de petição. Ausência de nulidade. Manutenção da penhora.
Não se verificando, nos autos, a existência de processo de falência, contra a agravante, mas sim contra empresas do mesmo grupo econômico, não há que se aplicar, à presente execução, a Lei de Falências.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Fevereiro de 2010 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 18 de Janeiro de 2010 - 03:00
Auxílio-acidente e indenização por acidente do trabalho a cargo do empregador.
Recurso ordinário interposto pelo reclamante, às fls. 255/265, no qual renova o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita; argui cerceamento ao direito de prova e requer a realização de uma nova perícia.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 06 de Janeiro de 2010 - 03:00
Revelia e confissão. Presunção de veracidade dos fatos narrados pelo reclamante.
Honorários periciais. Responsabilidade do sucumbente no objeto da perícia. CLT.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 12 de Agosto de 2009 - 01:00
Acidente do trabalho típico. Prova da existência e extensão de danos físicos. Laudo produzido por fisioterapeuta. Nulidade.
Em processos em que se discute a existência ou não seqüelas de correntes de acidente do trabalho
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 05 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Prescrição. Reconhecimento de labor em condições insalubres para fins previdenciários.
Tratando-se de declaração necessária à contagem de tempo para aposentadoria especial, aplica-se o disposto no artigo 11, § 1°, da CLT.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 10:24
Adicional de periculosidade. Viabilidade.
Faz jus ao adicional de periculosidade, o empregado exposto a risco permanentemente.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 12 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Suspensão do contrato. Efeitos.
Inconformado, o Reclamado interpõe recurso ordinário às fs. 130-139, insurgindo-se contra a manutenção do plano de saúde em relação ao Reclamante e seus dependentes.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 04 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Constitucionalidade da Lei nº 8.666/93, artigo 71.
Responsabilização do ente público com base na regra geral de responsabilidade civil. Art. 927 do Código Civil.